Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.433, DE 12/12/86
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 1.442, DE 31/12/86 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER EM HASTA PÚBLICA LOTES QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR À FUMCULT, AUXÍLIO FINANCEIRO QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.114, DE 21/02/84
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140, 143 E ANEXO I DA LEI Nº 1.097 DE 30/12/83, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 56 DE 15/12/87, PUBLICADA NO D.O.U. DE 16/12/1987
CORRIGE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
AUTORIZA SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA E INSTITUI PRÊMIOS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA
CONCEDE SUBVENÇÃO AO “GRÊMIO DA JUVENTUDE CONGONHENSE”
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PERMUTA DE ÁREA QUE MENCIONA
REVOGA A LEI Nº 999 DE 15/12/82
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIIPAL FAZER DOAÇÃO A APAE DE CONGONHAS
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/86, DE 01.12.86
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO JUDICIAL QUE MENCIONA
AUTORIZA COMPRA DE SELOS NA AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E VENDÊ-LOS NOS POSTOS QUE MENCIONA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 17/03/1987