Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR À FUMCULT, AUXÍLIO FINANCEIRO QUE MENCIONA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.450, de 18 de março de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.444, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.