Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/86, DE 01.12.86
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 1986
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 109, de 01 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.