Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 1986
Autoria: Fábio Coelho Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 110, de 15 de dezembro de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/86, DE 01.12.86
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.