Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.743, de 16 de maio de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.436, DE 26/12/86 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E OS ARTIGOS 5º E 6º DA REFERIDA LEI
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.743, de 16 de maio de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.436, DE 26/12/86 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E OS ARTIGOS 5º E 6º DA REFERIDA LEI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.