Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.114, DE 21/02/84
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.114, de 21 de fevereiro de 1984CRIA O PARQUE-BALNEÁRIO DA CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO, AUTORIZA COBRANÇA DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.