Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA REPASSE DE ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
AUTORIZA DESASPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANACIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL PARA REGULAMENTAÇÃO DE DESPESAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM FELICIANO SEABRA, A RUA 06 NO BAIRRO ZÉ ARIGÓ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA ESCOLA MUNICIPAL “FORTUNATA DE FREITAS JUNQUEIRA” O ENSINO DE SEGUNDO GRAU PROFISSIONALIZANTE.
INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA VIA PÚBICA - TRAVESSA MARIANO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI Nº 1.892, DE 12/01/93, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.994, DE 29/06/94.
MODIFICA O ARTIGO 25, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 61 E SUPRIME A ALÍNEA “A” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 61, TODOS DA LEI Nº 1.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.888, DE 23/12/92, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O CUSTEIO E OS BENEFICÍOS DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE ENVIO DE BALANCETES DO EXECUTIVO AO LEGIALATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 78, DA LEI Nº 1.892, DE 12 DE JANEIRO DE 1993, CRIADO PELA LEI Nº 1.992, DE 21/06/94
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
DENOMINA VIA PÚBLICA
DENOMINA VIA PÚBLICA
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO - BAIRRO RESIDENCIAL GUALTER PEREIRA MONTEIRO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.966, DE 22 DE MARÇO DE 1994.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 27/12/1994