Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 2.020, de 13 de dezembro de 1994

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.888, DE 23/12/92, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O CUSTEIO E OS BENEFICÍOS DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Data
13 de dezembro de 1994
Número
2020
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivos da lei nº 1.888
  • de 23/12/92
  • que dispõe sobre a organização
  • o custeio e os beneficíos de seguridade social dos servidores públicos municipais