Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 353, de 03 de abril de 1996ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 2.024 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.