Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO MENOR DE CONGONHAS – CEAMEC.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES E PRESERVADORES AMBIENTAIS DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, 2.020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 E 2.366, DE 7 DE AGOSTO DE 2002
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA JOSE DOS REIS", BAIRRO JARDIM PROFETA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "EX-COMBATENTE ANTÔNIO BERNADINO DE FREITAS", BAIRRO ELDORADO.
PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 80 DA LEI 1.888/92, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "SÁLVIO COELHO NETO', BAIRRO CONSOLAÇÃO.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "AVENIDA DO CONTORNO", BAIRRO SANTA MÔNICA.
DENOMINA VIA PÚBLICA - 'RUA JOVE DOMINGOS DA SILVA", VILA CARDOSO.
DENOMINA VIA PÚBLICA -A "RUA JOÃO MARQUES DO CARMO", BAIRRO TIJUCAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VALORES PROVENIENTES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PAGAMENTO DE FATURAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONGONHAS – DIC
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 E DA LEI 2.335, DE 11 DE ABRIL DE 2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
INSTITUI PARCELAMENTO DO IPTU, DA TAXA DE LICENÇA E DO ISSQN, PREVISTO NA TABELA “B”, DO ART. 24, DA LEI N. 1.773, VENCIDOS ATÉ O EXERCÍCIO FISCAL DE 2002, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, DA LEI N.º 2.354, DE 4 DE JULHO DE 2002.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 137, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 08/11/2002