Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO MENOR DE CONGONHAS – CEAMEC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.