Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES E PRESERVADORES AMBIENTAIS DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.