Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONGONHAS – DIC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.413, de 24 de outubro de 1986AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL DE CONGONHAS (DIMC)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.678, de 05 de janeiro de 2007AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONGONHAS, AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.