Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.494, de 04 de maio de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, ALÍNEA “A”, PARTE GOVERNAMENTAL, DA LEI 2.372, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.631, de 14 de julho de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, DA LEI Nº 2.372, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.