Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, 2.020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 E 2.366, DE 7 DE AGOSTO DE 2002
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 1.888, de 23 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.