Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.953, de 03 de janeiro de 1994MODIFICA O “CAPUT” DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 1.888, DE 23/12/92
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.335, de 11 de abril de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.366, de 07 de agosto de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 E DA LEI 2.335, DE 11 DE ABRIL DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.371, de 06 de novembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, 2.020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 E 2.366, DE 7 DE AGOSTO DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.421, de 05 de junho de 2003ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 9º, DA LEI Nº 1.888/92, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.