Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atribui denominação a bem público neste Município de Alegre-ES.
“Autoriza abrir crédito adicional especial para munir as secretarias municipais.
Autoriza abrir crédito adicional especial para reforma da CCSJ.
Altera anexo I da Lei nº 2.887/2007, para instituir o piso salarial para profissionais do Magistério.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
Autoriza o IPASMA a abrir crédito adicional especial para pagamentos de PASEP.
Altera art. 1º e 2º da Lei nº 2.988/2009, modificando Quantitativo de cargos comissão.
Altera quantitativo de cargos em comissão e dá outras providencias.
Cria o cargo de “Subsecretario Municipal de Turismo, Cultura e Esportes”.
Cria cargos em comissão e dá outras providencias.
Autoriza a manutenção e Abastecimento de veículo tipo ambulância.
Autoriza anistiar os contribuintes de multa e juros referentes IPTU e ISSQN / TLLF.
Cria a Secretaria Municipal de Comunicação.
Dispõe sobre sistema de controle interno e Cria a Unidade de Controle Interno.
Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 1521/84.
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2009.
Atribui denominação “Isaac Dias do Nascimento”, no bairro Clério Moulim.
Atribui denominação “Fernando Antonio Espinoso Bravo”, Campo de Aviação.
Altera o anexo III da Lei 2.807/2006, em face a Tabela criada pela Lei nº 2.887/2007.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 27/02/2009