Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.140, de 14 de março de 2011Altera o artigo 1º, revoga o artigo 6º da Lei 2.991/2009.
Dispositivos Revogado pela
Lei Municipal nº 3.140, de 14 de março de 2011Altera o artigo 1º, revoga o artigo 6º da Lei 2.991/2009.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.625, de 12 de março de 2021ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E DOS INCISOS V E VII, DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.991/2009.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.741, de 11 de novembro de 2022ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.991 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 023/2009