Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.991 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.991, de 18 de fevereiro de 2009Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
PL EXE 013/2022