Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera o artigo 1º, revoga o artigo 6º da Lei 2.991/2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.991, de 18 de fevereiro de 2009Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.991, de 18 de fevereiro de 2009Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
PL EXE 012/2011