Câmara Municipal de Alegre (ES)
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.862, de 27 de dezembro de 1990Institui Código Tributário Municipal.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.890, de 06 de junho de 1991Dá nova redação ao art. 241 da Lei 1.862/1990 – (Codigo Tributário)
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.922, de 16 de outubro de 1991Dá nova redação ao art. 247 da Lei nº 1.862/1990 – Código Tributário.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 1.948, de 11 de dezembro de 1991Define novo Perímetro Urbano da sede do Município.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.057, de 26 de fevereiro de 1993Dá nova redação ao art. 247 da Lei nº 1.862/90, alterado pela Lei 1.922/91.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.198, de 02 de janeiro de 1995Altera dispositivo do Código Tributário.
Norma correlata
Insere incisos e parágrafos na Lei nº 1.862/90 (Código Tributário).
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.362, de 09 de dezembro de 1997Altera redação da Lei nº 1.862/90 (Código Tributário).
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.366, de 16 de dezembro de 1997Altera redação da Lei nº 1.862/90 (Código Tributário).
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.377, de 19 de junho de 1998Dá nova redação à Lei nº 1.862/90.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.386, de 08 de dezembro de 1998Cria incentivo Fiscal aos contribuintes de ISSQN.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.387, de 08 de dezembro de 1998Altera redação da Lei Municipal nº 1.862/90.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003Institui o Código de Posturas do Município de Alegre.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.610, de 22 de dezembro de 2003Dispõe sobre normas relativas ao ISSQN.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.736, de 12 de junho de 2006Código de Obras e Edificações.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.788, de 10 de outubro de 2006Institui Plano Diretor Municipal Participativo - PDMP.
Dispositivos Alterados e Revogados pela
Lei Municipal nº 3.043, de 18 de novembro de 2009Estabelece o perímetro urbano do Município de Alegre
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.081, de 12 de maio de 2010Estabelece Dimensionamento para Calçadas, constantes da Lei nº.2.980/2008
Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Lei Municipal nº 3.130, de 22 de dezembro de 2010Insere dispositivos e altera redação de artigos da Lei nº. 2.980/2008.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.129, de 22 de dezembro de 2010Altera os índices urbanísticos da Lei nº. 2.980/2008, e dá outras providencias.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.133, de 29 de dezembro de 2010Institui o Licenciamento Oneroso para fins de regularização de edificações, concluídas ou em construção no Município de Alegre.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.197, de 10 de abril de 2012ALTERA O ANEXO 03A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.980/2008, ZONEAMENTO DA SEDE DE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES – PLANO DIRETOR
Regulamentada pelo
Lei Municipal nº 3.232, de 21 de dezembro de 2012Regulamenta outorga onerosa do direito de construir (2.980/2008)
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.251, de 17 de abril de 2013Altera redação do inciso I do art. 64 da Lei n° 2.980/2008 e dá outras providências.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.326, de 12 de dezembro de 2014Altera o inciso I do Art. 140, da Lei Municipal n° 2.980/2008, e dá outras providências.
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.429, de 13 de junho de 2017ALTERA OS ANEXOS 03A, 03E E 03F DA LEI N° 2.980/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALEGRE.
Regulamentada pelo
Lei Municipal nº 3.507, de 10 de agosto de 2018REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.575, de 19 de fevereiro de 2020ALTERA REDAÇÃO DO ART. 79 E INCISOS DO ART. 257 DA LEI Nº 2.980/2008
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.749, de 14 de dezembro de 2022ALTERA O ANEXO 03D, DO ANEXO III DA LEI Nº 2.980/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.928, de 09 de julho de 2025INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS