Câmara Municipal de Alegre (ES)
Estabelece o perímetro urbano do Município de Alegre
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 068/2009