Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 2.788, de 10 de outubro de 2006
Institui Plano Diretor Municipal Participativo - PDMP.
- Data
- 10 de outubro de 2006
- Número
- 2788
- Publicação
- 10 de outubro de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.