Câmara Municipal de Alegre (ES)
Estabelece Dimensionamento para Calçadas, constantes da Lei nº.2.980/2008
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 028/2010