Câmara Municipal de Alegre (ES)
Código de Obras e Edificações.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parágrafo Único inserido pela
Lei Municipal nº 3.296, de 12 de dezembro de 2013Acrescenta parágrafo único ao artigo 33 da Lei Municipal n° 2.736/2006, que dispõe sobre o Código Obras e Edificações do Município.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.507, de 10 de agosto de 2018REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.845, de 07 de março de 2024CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.