Câmara Municipal de Alegre (ES)
Institui o Código de Posturas do Município de Alegre.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Lei Municipal nº 3.035, de 01 de outubro de 2009Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2009Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.086, de 02 de junho de 2010Altera a redação do § 2º do art. 174 da Lei nº2.608/2003, alt. pela Lei nº. 3.042/2009
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.456, de 07 de novembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL N° 2.608/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada parcialmente pela
Lei Municipal nº 3.601, de 29 de outubro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.608/2003 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Lei Municipal nº 3.650, de 29 de julho de 2021DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VI, XIII E XVII E, ACRESCENTA §4º NO ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2003 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispositivos Inserido pela
Lei Municipal nº 3.714, de 08 de junho de 2022INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 6, de 14 de dezembro de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608, 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.788, de 04 de julho de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 175, DA LEI Nº 2.608/2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.