Câmara Municipal de Alegre (ES)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VI, XIII E XVII E, ACRESCENTA §4º NO ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2003 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2021
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e Acrescenta Dispositivos na
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003Institui o Código de Posturas do Município de Alegre.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.