Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.608/2003 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003Institui o Código de Posturas do Município de Alegre.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 017/2020