Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003Institui o Código de Posturas do Município de Alegre.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.035, de 01 de outubro de 2009Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.086, de 02 de junho de 2010Altera a redação do § 2º do art. 174 da Lei nº2.608/2003, alt. pela Lei nº. 3.042/2009
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL CMA 024/2009