Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e Acrescenta Dispositivos na
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003Institui o Código de Posturas do Município de Alegre.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2009Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003.
PL EXE 071/2009