Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA O ANEXO 03D, DO ANEXO III DA LEI Nº 2.980/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 046/2022