Câmara Municipal de Alegre (ES)
Insere dispositivos e altera redação de artigos da Lei nº. 2.980/2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e Acrescenta Dispositivos na
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 070/2010