Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 1.948, de 11 de dezembro de 1991
Define novo Perímetro Urbano da sede do Município.
- Data
- 11 de dezembro de 1991
- Número
- 1948
- Publicação
- 11 de dezembro de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.