Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.
REVOGA O ARTIGO 10-A, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Fixa vencimento do diretor do SAAE, Art. 28 da Lei nº 2.249/95.
Obrigatoriedade de afixação telefone do PROCON em todos os estabelecimentos.
Atribui denominação a bem publico “Ione Azevedo Campos”, Assentamento Paraíso.
Atribui denominação a bem publico “Oliria Vaillant Machado”, Santa Angélica.
Atribui denominação a logradouro “Erli Maria Ponciano”, Santa Angélica.
Atribui denominação a logradouro público “Francisco Antonio de Souza.
Prorroga prazo previsto na Lei Municipal nº 2.742/2006.
Altera o Art.5º da Lei nº 2.891/2007.
Autoriza a abrir crédito para a Reforma do “CEMEI RUTH ALICE”.
ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Inclui o desfile cívico-escolar na Festa do Distrito de Anutiba.
Autoriza a se filiar a Associação dos Municípios do Estado do ES – AMUNES.
Autoriza a distribuição gratuita de sinal de internet no âmbito municipal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza a abrir credito a aumento de repasse de subvenção para APAE de Alegre.
Atribui denominação Publica “ Maria Gandini Barreto ”.
Fixa subsídios para Vereadores e Presidente da CMA, para legislatura 2009/ 2012.
Fixa subsídios para Prefeito, Vice Prefeito, Secretário e Procurador Geral, para 2009 a 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 18/12/2008