Câmara Municipal de Alegre (ES)
Fixa subsídios para Prefeito, Vice Prefeito, Secretário e Procurador Geral, para 2009 a 2012.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dispositivos Alterados e Revogados pela
Lei Municipal nº 3.046, de 03 de dezembro de 2009Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.958/2008
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL CMA 022/2008