Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente do Município de Alegre.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.227/2012, e dá outras providências.
INSTITUI O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO “PASTOR FRANCISCO COLARES’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, AGÊNCIAS DOS CORREIOS, E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Insere parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.250/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo anistiar os contribuintes municipais de Alegre dos encargos de multa referentes aos débitos de ISSQN e IPTU.
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas salas de aula dos estabelecimentos da rede municipal de ensino.
Altera denominação de logradouro público no distrito de Celina, Município de Alegre/ES.
Atribui denominação a logradouro público na sede do Município de Alegre.
“ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.927/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atribui competências para o Conselho Municipal de Defesa Civil, para o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil, altera a redação do art. 6º da Lei Municipal de n° 2.602/2003, e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei n°. 3.180/2011, e dá outras providências.
“ALTERA OS ANEXO II E IV DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 2.249/95 E 2.687/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Alegre.
Altera nomenclatura e quantitativo de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, ciado pela Lei n° 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 7.499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 152, de 09.04+2012 da STN/MF e M. Cidades e da Portaria n° 547, de 28.11.2011 da SNH/ M.Cidades.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Altera redação do inciso I do art. 64 da Lei n° 2.980/2008 e dá outras providências.
Autoriza a Concessão individualizada de Uso de bens Públicos localizados no Parque de Exposições “Geraldo Santos”, em conformidade com o art. 35, §1°, da Lei Orgânica do Município de Alegre, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas para estagiários, autoriza o executivo a assinar o convênio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 14/06/2013