Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera nomenclatura e quantitativo de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.237, de 12 de março de 2013Altera e ajusta o vencimento de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE.
PL CMA 005/2013