Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera e ajusta o vencimento de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.254, de 30 de abril de 2013Altera nomenclatura e quantitativo de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES, e dá outras providências.
PL CMA 001/2013