Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n° 3.227/2012, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação a
Lei Municipal nº 3.227, de 27 de novembro de 2012Autoriza, na forma do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Alegre, a permuta de imóvel de imóveis PMA - Rui Carneiro Soares
PL EXE 030/2013