Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dispõe sobre a criação de vagas para estagiários, autoriza o executivo a assinar o convênio e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.616, de 05 de janeiro de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL DE 2013
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.696, de 06 de abril de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 16, de 27 de fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CF/88
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.990, de 01 de julho de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249, DE 17 DE ABRIL DE 2013, PARA ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
PL EXE 014/2013