Câmara Municipal de Alegre (ES)
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 21 de setembro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 03 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 62, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 10 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Parágrafo Único inserido pela
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 07 de junho de 2004EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 20 de fevereiro de 2006ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO ART. 8º, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 06 de março de 2006ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 49, 50 E 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Inserido pela
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 20 de março de 2006ACRESCENTA ALÍNEA “E” AO INCISO VI DO ART. 90, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 12 de junho de 2006ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 84, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 19 de junho de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DA ART. 49 E AO INCISO III DO ART. 50, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 03 de julho de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 51, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Inserido pela
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 11 de dezembro de 2006ACRESCENTA O ARTIGO 10–A NO TEXTO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, VEDANDO A PRÁTICA DE NEPOTISMO EM TODAS AS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 06 de fevereiro de 2008ACRESCENTA INCISO VII E ALTERA A REDAÇÃO DOS §§§ 1º, 2º E 3º DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 01 de dezembro de 2008ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 11, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Revogado pela
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 15 de dezembro de 2008REVOGA O ARTIGO 10-A, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 06 de abril de 2009ALTERA § 4º DO ART. 59, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 15 de abril de 2009ALTERA §§ 4º E 5º DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Revogado pela
Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 09 de dezembro de 2009REVOGA O INCISO XIII DO ARTIGO 139, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 15 de abril de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 08 de fevereiro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 15 de março de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Inserido pela
Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 22 de outubro de 2012ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 18 de novembro de 2013DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE SUBSCRIÇÃO ELETRÔNICA PARA PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 17 de novembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Dispositivos Inserido pela
Emenda a Lei Orgânica nº 24, de 21 de fevereiro de 2017INCLUI INCISO XXIV AO ART. 84 E §8º AO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 25, de 27 de março de 2018ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Lei Alterada e Dispositivos acrescentados pela
Emenda a Lei Orgânica nº 26, de 14 de dezembro de 2021DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 27, de 21 de dezembro de 2021DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.728, de 24 de agosto de 2022DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 28, de 30 de setembro de 2023ALTERA O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 29, de 02 de abril de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 30, de 17 de dezembro de 2024ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Emenda a Lei Orgânica nº 31, de 28 de julho de 2026SUPRIME OS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.