Câmara Municipal de Alegre (ES)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 21 de setembro de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 142 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
- Data
- 21 de setembro de 1999
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES