Câmara Municipal de Alegre (ES)
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 20 de fevereiro de 2006
ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO ART. 8º, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
- Data
- 20 de fevereiro de 2006
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e Acrescenta Dispositivos na
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES