Câmara Municipal de Alegre (ES)
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 07 de junho de 2004
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
- Data
- 7 de junho de 2004
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Insere Parágrafo Único na
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES