Câmara Municipal de Alegre (ES)
Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 15 de março de 2011
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
- Data
- 15 de março de 2011
- Número
- 20
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES