Legislação municipal · Piquet Carneiro (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piquet Carneiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3525
Gabinete do Prefeito · Edição 3492
Gabinete do Prefeito · Edição 3492
Gabinete do Prefeito · Edição 3492
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Cãmara Municipal de Piquet Carneiro · Edição 3483
Gabinete do Prefeito · Edição 3479
Gabinete do Prefeito · Edição 3473
Gabinete do Prefeito · Edição 3433
Gabinete do Prefeito · Edição 3433
Gabinete do Prefeito · Edição 3431
Gabinete do Prefeito · Edição 3420
Gabinete do Prefeito · Edição 3420
Gabinete do Prefeito · Edição 3420
Gabinete do Prefeito · Edição 3399
Gabinete do Prefeito · Edição 3343
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Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto · Edição 3330
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Gabinete do Prefeito · Edição 3323
Gabinete do Prefeito · Edição 3322
Gabinete do Prefeito · Edição 3320
Gabinete do Prefeito · Edição 3318
Gabinete do Prefeito · Edição 3293
Gabinete do Prefeito · Edição 3291
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h17 · Publicação mais recente da lista: 15/08/2024