Legislação municipal · Piquet Carneiro (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piquet Carneiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Cãmara Municipal de Piquet Carneiro · Edição 3850
Gabinete do Prefeito · Edição 3846
Gabinete do Prefeito · Edição 3844
Gabinete do Prefeito · Edição 3843
Gabinete do Prefeito · Edição 3832
Gabinete do Prefeito · Edição 3810
Gabinete do Prefeito · Edição 3810
Gabinete do Prefeito · Edição 3810
Gabinete do Prefeito · Edição 3810
Gabinete do Prefeito · Edição 3801
Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Gabinete do Prefeito · Edição 3741
Gabinete do Prefeito · Edição 3679
Gabinete do Prefeito · Edição 3679
Gabinete do Prefeito · Edição 3670
Gabinete do Prefeito · Edição 3659
Gabinete do Prefeito · Edição 3631
Gabinete do Prefeito · Edição 3623
Gabinete do Prefeito · Edição 3623
Gabinete do Prefeito · Edição 3593
Gabinete do Prefeito · Edição 3592
Gabinete do Prefeito · Edição 3590
Gabinete do Prefeito · Edição 3581
Gabinete do Prefeito · Edição 3525
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h52 · Publicação mais recente da lista: 26/11/2025