Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2025
LEI Nº 478/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 478/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Passa a denominar-se Vanda de Lima Lucena a Escola EMEF Barra do Serrote de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Vanda de Lima Lucena, a Escola EMEF Barra do Serrote de Piquet Carneiro, localizado no sitio Barra do Serrote, zona rural, nesta Cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 29 de setembro de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3810, em 30 de setembro de 2025. Código identificador 8AB394C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.