Gabinete do Prefeito · 15 de agosto de 2024
LEI Nº 461/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 461/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro público no bairro Alto Alegre, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Projeto de Indicação nº 03/2024, de 17 de junho de 2024, da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, de autoria do vereador Antônio Leandro de Medeiros; e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei municipal nº 308/2017, de 02 de outubro de 2017, que regulamenta a denominação de logradouros e bens público de Piquet Carneiro,
O Prefeito do município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Camilo Luiz Vieira, o logradouro público existente intitulado Rua Goiás, via localizada no bairro Alto Alegre, paralela à rua Inácio Xandoca, tendo início na coordenada 453296.3586860, prosseguindo no sentido sudeste/noroeste até a coordenada 453214.9358785, ver no Anexo Único, parte integrante desta Lei, Planta de Localização.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, de 14 de agosto de 2024.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito