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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2025

LEI Nº 473/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 473/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente, no dia 12 do mês de novembro.

Art. 2º O Dia Municipal do Psicopedagogo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Piquet Carneiro

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 24 de junho de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3741, em 25 de junho de 2025. Código identificador C6FCED1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.